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POLÉMICA CONTINUA

Holanda recusa intervir no caso do "barco do aborto" fundeado ao largo de Portugal

A Holanda, que detém a presidência da União Europeia (UE) e é o país de origem do "barco do aborto", recusou esta terça-feira a possibilidade de adoptar qualquer medida contra o Estado português que proibiu a entrada da embarcação em águas territoriais nacionais. "A presidência não pretende levantar esta questão junto do Governo português", confirmou Aart-Jan de Geus, ministro holandês dos Assuntos Sociais e do Emprego.

- 09:43 01/09/2004
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O responsável foi questionado sobre a polémica que está a agitar os meios político e social em Portugal, por eurodeputados, durante uma sessão da Comissão dos Direitos das Mulheres do Parlamento Europeu. A Holanda entende que o diferendo terá de ser ultrapassado entre a organização Women on Waves e o Executivo de Lisboa ou até remetendo o assunto para os tribunais.

As eurodeputadas portuguesas Ilda Figueiredo, do Partido Comunista Português (PCP), e Edite Estrela, do Partido Socialista (PS), lamentam a atitude da Holanda e vão tentar provocar uma discussão sobre o caso na próxima sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo. Já algumas organizações favoráveis à interrupção voluntária da gravidez equacionam solicitar ao Presidente da República, Jorge Sampaio, uma tomada de posição.

O chamado "barco do aborto" está equipado com uma clínica ginecológica que permite realizar abortos, com recurso à pílula abortiva, até às primeiras seis semanas e meia da gravidez. O Governo proibiu que desse entrada no Porto da Figueira da Foz, alegando "respeito pelas leis nacionais" e de preservação da "saúde pública". A viagem da embarcação até Portugal foi motivada pelas leis restritivas do país acerca da matéria.


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